No texto de Ana Kleine, “Bioética, Biodireito e a dignidade da pessoa humana”, são apresentados diversos conceitos de Bioética. Para que esses conceitos sejam devidamente entendidos, o primeiro passo é aprender o que é ética, o que é moral e principalmente a diferença entre os dois termos, visto que muitas vezes são usados, erroneamente, de forma sinônima.
Na filosofia grega, o termo ética baseia-se na procura da felicidade. Ser feliz, para o grego, é ser bom e, consequentemente, ser bom é ser ético. Aristóteles no livro “Ética a Nicômaco”, defende que a ética “não consiste nem nos prazeres, nem nas riquezas, nem nas honras, mas numa vida virtuosa”. Já para Sócrates, a ética não é uma mera especulação abstrata, mas uma força transformadora, capaz de trazer a felicidade tanto para a sociedade como para o individuo, ou ainda, é a única forma de obter tal felicidade.
Dentro da perspectiva grega, pós-socrática (sendo que Sócrates é considerado o pai da ética) ética (do grego ethos, significa modo de ser, comportamento, caráter) é na verdade uma adequação de leis que proporcionam o bem comum, sendo para Platão a lei que molda o real, para Aristóteles o real que molda a lei e para Sócrates, nem lei nem real, ser ético é saber o que é bom e praticá-lo. Diante desses três conceitos, apesar de serem tão singulares, pode-se concluir o conceito de ética como um conceito universal.
Moral (palavra derivada do latim mores que significa valor relativo aos costumes) é um conjunto de regras de convívio que têm um valor relativo ou absoluto da conduta humana dentro de um espaço de tempo, sendo que, nem todas as regras morais são regras jurídicas. Nessa ótica constitui-se como o bem tudo o que não compromete o desenvolvimento integral do homem nem afete os interesses da sociedade sendo, portanto um conceito particular que obedece a uma escala temporal.
A partir do entendimento epistemológico dos conceitos de ética e moral é possível destacar dentro do texto de Anna Kleine um conceito satisfatório do que vem a ser Bioética, sendo este o conceito de Diaférria: “o estudo sistematizado das dimensões morais – incluindo visão, decisão, conduta e normas morais – das ciências da vida e da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto interdisciplinar”. Isto é, baseada em um principio moral e regida por um sistema de valores, a bioética é conceitualmente uma “ética aplicada” que se dispõe a tentar dar conta dos conflitos e controvérsias cientificas.
Diante das inovações tecnológicas e cientificas, onde o homem não é mais um ser passivo, podendo a ter mesmo ser o objeto da manipulação, a bioética faz o papel do guardião das boas condutas morais e éticas que procuram não atingir a dignidade humana. Mas diante dos guardiões, surge no cenário a pergunta feita pelo romano Juvenal, no livro “A Republica” de Platão: “E quem guardará os guardiões?”, no intuito de salvaguardar os princípios da bioética e proteger os guardiões, surge no campo de trabalho o Biodireito.
Segundo o artigo 1º Inciso III, da Constituição federal, biodireito é:
O ramo do direito que trata, especificamente, das relações jurídicas referentes à natureza jurídica do embrião, eutanásia, aborto, transplante de órgãos e tecidos entre seres vivos ou mortos, eugenia, genoma humano, manipulação e controle genético, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.
Ou seja, Biodireito é o conjunto das leis positivas que estabelecem a obrigatoriedade da observação dos mandamentos bioéticos e, além disso, discute a necessidade da adequação, ampliação ou restrição de tais mandamentos. Para isso designou-se alguns princípios, como o principio da autonomia que se refere à capacidade do cientista saber equilibrar, avaliar e decidir sobre qual método ou qual rumo deve dar as suas pesquisas para atingir os fins desejados. Principio de Hipócrates que é baseado na ponderação entre riscos e benefícios, atuais ou potenciais, individuais ou coletivos, em que se compromete com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos. Além dos princípios da sacralidade da vida, da cooperação entre os povos, preservação da espécie humana, precaução, prevenção e justiça.
Uma das grandes questões discutidas atualmente no campo ético e moral é: Onde se inicia a vida? A pergunta por si só já apresenta uma contradição biológica, visto que a biologia afirma ser a célula a unidade morfofisiológica dos seres sendo, portanto, vida. Porém a pergunta deveria ser reformulada para: Onde se inicia a vida HUMANA? E assim analisar as diferentes vertentes de pensamentos já existentes para se chegar a uma conclusão satisfatória e ética.
No furor das pesquisas com células-tronco embrionárias, a questão moral prevaleceu, seja ela de origem religiosa ou não. A não comprovação do momento exato em que se inicia a vida, o poder, ou não, manipula-la faz com que cientistas, religiosos, radicalistas e autoridades briguem em arenas de informações mal apresentadas enquanto muitas descobertas e pesquisas ficam estacionadas. Muito desse problema se deve a omissão da comunidade cientifica que acaba gerando um pavor na população em relação ao avanço tecno-cientifico, além de fortalecer a falta de informação entre a sociedade quando na verdade esta deveria receber um retorno de todo e qualquer trabalho dessa ótica.
A frase dita pelo cantor e compositor baiano Caetano Veloso: “Tanto espirito no feto e nenhum no marginal” questiona um valor moral religioso vigente no país, visto que o Brasil é um país majoritariamente cristão, e ainda levanta a discussão com relação ao descaso nos presídios, nos quais os presos não possuem direitos nem deveres e tão pouco são reabilitados para retornarem à convivência social. Porém ao defender que a moral religiosa “des-espiritualiza” o marginal por não defender os seus direitos, e “super-espiritualiza” o feto por defesa da vida, o autor da frase não leva em consideração os princípios bioéticos regidos pelo biodireito, anteriormente citados.
A moral brasileira (e moral é particular, influenciada por um cenário histórico-cultural) parte do princípio de que a reabilitação do criminoso é custosa, difícil e não confiável. O pré-conceito em relação aos que cometem crimes não passa por uma “des-espiritualização”, mas sim por uma afirmação de uma moral dominante que não investe em melhores condições nos presídios, não controla a superlotação e nem tão pouco procura meios alternativos de reabilitação para que seja possível novamente o convívio social. Isto chega a ser mais uma questão de valores do que ética.
Diante de todos esses temas, pode-se observar que o caminho a ser trilhado dentro das questões éticas, bioéticas e morais, ainda estão só engatinhando para uma discussão muito mais ferrenha em que guardiões e guardados terão que se posicionar frente às novas alternativas de pensamentos para que o conhecimento científico não fique freado por motivos torpes e pavorosos.
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